quarta-feira, 13 de novembro de 2013

De uma vez por todas...

"Além disso, as sucessivas decisões do Tribunal Constitucional complicaram consideravelmente a adoção de políticas e aumentaram a incerteza económica"

O Tribunal Constitucional não é, nem nunca poderá ser, o responsável pelas consequências que eventualmente possam advir do chumbo de alguma(s) medida(s). O único responsável é quem elaborou e aprovou essas mesmas medidas anticonstitucionais. Ao Governo cabe apresentar propostas de orçamento que repeitem a Contituição(a tal que juraram defender aquando da sua tomada de posse), ao TC aferir a essa mesma Constitucionalidade.
 Tentar inverter a responsabilidade das funções de cada orgão de poder é puro desespero.

Viver numa democracia tem os seus custos, a Constituição impôe os limites. Deal with it.

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