ainda sobre o Tribunal Constitucional

As pressões que têm vindo a ser feitas sobre o Tribunal Constitucional Português é de envergonhar qualquer cidadão que defende um estado de direito democrático.

Governo
União Europeia
FMI

Todas estes órgãos acima citados ameaçam constantemente o TC português, como se tivessem de abdicar de fazer o trabalho deles para levarem avante as suas políticas.

De salientar ainda que parte dos juízes do TC são escolhidos pelo Governo e há decisões que são unânimes, cabe ao Governo fazer leis que se enquadrem na Constituição, se querem alterar a lei, façam favor, levem a lei à AR e aprovem com 2/3 de deputados, isto é democracia.

Quando foi eleito Pedro Passos Coelho e Cavaco Silva, ambos prometeram cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, e atentam contra ela diariamente, isto era inimaginável noutros países europeus.

A todos aqueles que se onanizam com os alemães, ficam a saber que ninguém, mas ninguém ameaça ou sequer opina sobre as decisões do equivalente TC alemão, era impensável algum estado membro ou entidade internacional opinar sobre as decisões da Constituição de outro país.

Porque razão para uns países se respeita a Constituição e ninguém abre a boca, e quando se falar do TC de Portugal ameaçam e fazem chantagem relativamente ao mesmo.

Para aqueles que têm falta de memória, a Constituição da República Portuguesa foi alterada no ano de 2005 com votos a favor de PS, PSD e CDS.

Estas são as regras do jogo, quando vão a eleições sabem a Constituição que têm à frente.

Não concordam com a Constituição?
Querem alterá-la?

Pois democraticamente convençam as pessoas disso, arranjem 2/3 da AR e alterem-na como quiserem, não é isso que está em debate, não podem alterar a lei a meio do jogo, mudar algo à força é ir contra o estado de direito e democrático.

Ontem tivemos mais uma "machetada" na Constituição da República Portuguesa pelas declarações miseráveis do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.... mas isso é outra história.